Serviços aduaneiros

Actuamos em representação directa dos operadores económicos (um exclusivo legal dos Despachantes Oficiais que agem em nome e por conta destes), com vista à execução das formalidades e procedimentos inerentes às operações de importação, exportação e afectação das mercadorias aos demais regimes aduaneiros:

Este serviço inclui:

Implementação e acompanhamento ao correcto cumprimento das formalidades e obrigações decorrentes da atribuição a um operador económico de um Entreposto Aduaneiro e/ou Fiscal.

Informação relativa aos diferentes regimes e procedimentos aduaneiros, dentro e fora da União Europeia.

Identificação dos produtos abrangidos pelos IEC – Impostos Especiais de Consumo e das respectivas formalidades e obrigações legais a que os mesmos estão sujeitos.

Análise das operações logísticas da empresa (transporte, armazenagem, etc.) e enquadramento mais favorável, fiscal e aduaneiro, das operações de importação/ exportação das respectivas mercadorias.

Processamento e submissão das declarações mensais das Transacções Intracomunitárias junto do INE.

[O INTRASTAT destina-se a recolher a informação sobre as transações de bens entre os Estados-Membros da UE (chegadas e expedições), durante o mês de referência, por categorias de produtos, por país e por região. O inquérito é realizado junto das pessoas singulares e coletivas abrangidas pelo IVA, cujos montantes anuais transacionados se encontrem acima de um dado limiar por fluxo, fixado anualmente. Em 2018, vigora o limiar de € 350.000 nas chegadas e o limiar de € 250.000 nas expedições – valores a partir dos quais as entidades estão abrangidas pela obrigatoriedade de declaração ao INTRASTAT.]